TERMOS DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. Apresentação e aceitação dos Termos

1.1. Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de acesso, contratação e utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela CLARIS IA SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL I.S., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 66.895.732/0001-03, doravante denominada “Claris IA”.

1.2. Estes Termos aplicam-se ao site institucional da Claris IA, às plataformas Claris.App e Claris.Desk, aos agentes de inteligência artificial, às soluções de automação de atendimento e às integrações tecnológicas disponibilizadas pela empresa.

1.3. Ao acessar as plataformas, criar uma conta, contratar ou utilizar os serviços, o usuário declara ter tomado conhecimento destes Termos e concordar com as condições aplicáveis à sua utilização.

1.4. A contratação comercial dos serviços poderá ser formalizada por proposta, contrato eletrônico, instrumento particular ou outro meio válido de manifestação de vontade.

1.5. Quando houver contrato comercial específico, suas disposições prevalecerão sobre estes Termos em relação às condições expressamente negociadas entre as partes.

1.6. A utilização dos serviços também estará sujeita à Política de Privacidade da Claris IA e às condições dos fornecedores externos envolvidos na operação, quando aplicáveis.

1.7. A contratação e a utilização dos serviços pressupõem que o contratante possua capacidade jurídica para assumir as obrigações correspondentes ou esteja devidamente autorizado a representar a pessoa jurídica contratante.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

Claris IA: empresa responsável pelo desenvolvimento, disponibilização e prestação dos serviços tecnológicos descritos neste documento.

Cliente ou Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Claris IA, incluindo clínicas, consultórios, policlínicas e outros estabelecimentos.

Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar ou utilizar as plataformas, os sistemas e as funcionalidades disponibilizadas pela Claris IA.

Paciente: pessoa física que interage com os canais de atendimento do Cliente ou cujos dados pessoais são processados durante a prestação dos serviços contratados.

Agente de IA: sistema de inteligência artificial configurado para interpretar mensagens, gerar respostas e executar tarefas automatizadas dentro dos limites técnicos e operacionais estabelecidos.

Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações, interfaces e recursos tecnológicos disponibilizados pela Claris IA, incluindo Claris.App, Claris.Desk e componentes relacionados.

Integração: conexão tecnológica entre os sistemas da Claris IA e aplicações externas, incluindo plataformas de comunicação, agendas, prontuários eletrônicos e sistemas de gestão.

Dados do Cliente: informações disponibilizadas, inseridas, transmitidas ou processadas em decorrência da utilização dos serviços contratados, incluindo dados pessoais de pacientes, usuários e representantes.

3. Objeto dos serviços

3.1. A Claris IA disponibiliza soluções tecnológicas destinadas à automação de processos administrativos, comerciais e de atendimento, especialmente para estabelecimentos de saúde.

3.2. Conforme o escopo contratado, as funcionalidades disponíveis e as integrações autorizadas, os serviços poderão compreender:

1. a)Atendimento automatizado por meio de agentes de inteligência artificial;
2. b)Processamento e resposta a mensagens recebidas por WhatsApp, Instagram e outros canais compatíveis;
3. c)Fornecimento automatizado de informações administrativas sobre estabelecimentos, profissionais, especialidades, procedimentos, horários e serviços;
4. d)Consulta de disponibilidade e gerenciamento de agendamentos;
5. e)Confirmação, cancelamento e reagendamento de consultas;
6. f)Envio de lembretes e mensagens de acompanhamento;
7. g)Automação de processos administrativos e comerciais;
8. h)Gerenciamento de conversas e informações por meio das plataformas próprias;
9. i)Integração com agendas, prontuários eletrônicos, sistemas de gestão e outras aplicações compatíveis;
10. j)Disponibilização de relatórios, indicadores e funcionalidades de acompanhamento, conforme o escopo contratado.

3.3. A disponibilidade de cada funcionalidade dependerá da proposta personalizada aceita, da configuração técnica, das integrações habilitadas e das condições expressamente acordadas entre as partes.

3.4. A descrição geral dos serviços não representa compromisso de disponibilização de todas as funcionalidades no escopo da proposta.

3.5. Funcionalidades adicionais, personalizações, novas integrações e desenvolvimentos específicos poderão depender de contratação complementar.

4. Natureza dos serviços e limitações da inteligência artificial

4.1. A Claris IA fornece soluções tecnológicas de automação e inteligência artificial, não se caracterizando como estabelecimento de saúde, prestadora de serviços médicos ou responsável pela assistência clínica oferecida pelos Clientes.

4.2. Os agentes de inteligência artificial destinam-se à execução de tarefas compatíveis com as funcionalidades contratadas, especialmente atendimento administrativo, fornecimento de informações e gerenciamento de agendamentos.

4.3. Os serviços não substituem profissionais de saúde, não constituem atendimento médico e não se destinam à realização autônoma de diagnósticos, prescrições, definição de tratamentos ou decisões clínicas.

4.4. O Cliente deverá estabelecer procedimentos adequados para encaminhar a profissionais habilitados as solicitações que envolvam avaliação clínica, situações de urgência, emergência ou outras circunstâncias que ultrapassem o escopo do atendimento automatizado.

4.5. Em razão das características dos sistemas de inteligência artificial, as respostas automatizadas poderão apresentar imprecisões, interpretações equivocadas, informações incompletas ou resultados incompatíveis com a intenção original do usuário.

4.6. A Claris IA deverá empregar esforços técnicos razoáveis para configurar, manter e aprimorar o funcionamento dos agentes, sem garantir a inexistência absoluta de erros.

4.7. O Cliente deverá supervisionar a utilização dos agentes e comunicar à Claris IA eventuais comportamentos inadequados, falhas operacionais ou respostas incompatíveis com as configurações contratadas.

4.8. A utilização dos agentes de inteligência artificial deverá ocorrer dentro dos limites técnicos e operacionais estabelecidos, sendo vedada sua utilização para finalidades ilícitas ou incompatíveis com a natureza dos serviços.

5. Cadastro e acesso às plataformas

5.1. O acesso às funcionalidades restritas poderá depender da criação de conta, identificação do Cliente e cadastramento de usuários autorizados.

5.2. O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e contratação.

5.3. Cada usuário deverá utilizar suas próprias credenciais de acesso, quando disponibilizadas, sendo responsável por preservar sua confidencialidade.

5.4. O Cliente deverá administrar as permissões de acesso concedidas aos seus colaboradores e comunicar à Claris IA a necessidade de revogação de credenciais de pessoas que deixarem de estar autorizadas a utilizar os serviços.

5.5. É vedado compartilhar credenciais de maneira que comprometa a segurança da plataforma, permitir acesso não autorizado ou utilizar contas pertencentes a terceiros sem a devida autorização.

5.6. O Cliente deverá comunicar à Claris IA, sem demora injustificada, qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou utilização não autorizada de sua conta.

5.7. A Claris IA poderá adotar medidas proporcionais de segurança, incluindo bloqueio temporário de acessos, quando houver indícios razoáveis de comprometimento da conta ou risco à integridade dos sistemas.

6. Contratação personalizada e condições comerciais

6.1. Os serviços da Claris IA são contratados por meio de proposta personalizada para cada operação, com escopo, funcionalidades, limites e condições apresentados ao Cliente para aceitação.

6.2. A contratação poderá compreender mensalidades recorrentes, serviços de implantação, personalizações, integrações e outras funcionalidades expressamente previstas na proposta comercial ou no contrato específico.

6.3. Os valores, limites de utilização, funcionalidades incluídas, condições de implantação e demais características comerciais serão aqueles informados ao Cliente no momento da contratação.

6.4. O investimento considera o volume de atendimento, os canais, os fluxos e a complexidade das integrações. Os preços iniciais divulgados no site aplicam-se às condições da oferta apresentada. A proposta deverá identificar os serviços incluídos, a mensalidade e eventuais custos de implantação ou de terceiros, respeitadas as condições ofertadas e a legislação aplicável.

6.5. A solução poderá compreender conexão ao sistema ou prontuário do Cliente, conforme compatibilidade e autorizações necessárias, ou utilização do Claris.desk. A alternativa, as funcionalidades e os limites serão definidos na proposta aceita.

6.6. Ampliações do escopo, novas integrações, aumento dos limites de utilização e serviços adicionais poderão alterar o investimento, mediante apresentação das condições e aceitação do Cliente antes da execução.

6.7. Quaisquer alterações comerciais deverão ser informadas ao Cliente e formalizadas conforme as condições contratuais aplicáveis.

7. Vigência contratual e pagamentos

7.1. Os serviços poderão ser contratados mediante compromisso de vigência de 12 (doze) meses, com pagamentos mensais recorrentes, conforme estabelecido no instrumento comercial firmado entre as partes.

7.2. A cobrança mensal não altera, por si só, o prazo de vigência contratual expressamente acordado.

7.3. O início da vigência, a data de vencimento das mensalidades, os valores devidos e as condições de renovação serão definidos no contrato ou na proposta comercial aceita pelo Cliente.

7.4. Os pagamentos deverão ser realizados pelos meios disponibilizados pela Claris IA, observadas as condições comerciais contratadas.

7.5. O Cliente deverá manter atualizadas as informações necessárias ao faturamento e comunicar eventuais dificuldades relacionadas ao processamento dos pagamentos.

7.6. A falta de pagamento poderá resultar na adoção das medidas de cobrança e suspensão previstas no contrato comercial, observada a legislação aplicável.

7.7. Antes de eventual suspensão por inadimplência, o Cliente deverá ser comunicado conforme as condições contratualmente estabelecidas.

7.8. A suspensão dos serviços não implicará, por si só, a eliminação imediata dos dados armazenados, que deverão ser tratados conforme a Política de Privacidade, as obrigações legais e as condições contratuais aplicáveis.

7.9. Eventuais reajustes de preços deverão observar os critérios, a periodicidade e as condições expressamente estabelecidos no instrumento contratual.

8. Períodos de demonstração e testes gratuitos

8.1. A Claris IA poderá disponibilizar períodos de demonstração ou testes gratuitos, conforme as condições comerciais apresentadas ao Cliente.

8.2. A duração, as funcionalidades disponíveis, as limitações técnicas e as condições de encerramento do período de testes serão informadas antes de sua ativação.

8.3. A disponibilização de um período gratuito não implica obrigação de fornecimento permanente dos serviços sem remuneração.

8.4. A conversão do período de testes em contratação remunerada dependerá das condições comerciais previamente informadas e da manifestação válida de concordância do Cliente.

8.5. A utilização de funcionalidades experimentais poderá estar sujeita a limitações técnicas, operacionais e de disponibilidade, devidamente informadas ao Cliente.

8.6. O encerramento do período de testes poderá resultar na desativação das funcionalidades disponibilizadas exclusivamente para demonstração, observadas as condições previamente estabelecidas.

9. Implantação e configuração dos serviços

9.1. A implantação das soluções poderá depender do fornecimento de informações administrativas, dados cadastrais, horários de atendimento, especialidades, profissionais, regras de agendamento e demais elementos necessários à configuração dos agentes.

9.2. O Cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas e a colaborar com as etapas técnicas necessárias à disponibilização dos serviços.

9.3. A implantação poderá exigir a autorização de acesso a plataformas de comunicação, sistemas de gestão, agendas e outras aplicações utilizadas pelo Cliente.

9.4. Quando necessário, o Cliente deverá realizar os procedimentos de autenticação, autorização e liberação de acesso exigidos pelos fornecedores externos.

9.5. Os prazos de implantação dependerão da complexidade da solução, da disponibilidade das informações necessárias e da colaboração das partes e dos fornecedores envolvidos.

9.6. A Claris IA deverá informar ao Cliente os requisitos técnicos relevantes e eventuais impedimentos identificados durante o processo de implantação.

9.7. A contratação de integrações ou funcionalidades que dependam de autorização de terceiros não representa garantia de que esses terceiros concederão o acesso solicitado.

9.8. Caso uma integração essencial não possa ser disponibilizada, as partes deverão avaliar as alternativas tecnicamente viáveis e as consequências contratuais da impossibilidade de execução do escopo originalmente contratado.

10. Integrações com sistemas de terceiros

10.1. Os serviços poderão utilizar integrações com plataformas externas, incluindo sistemas de prontuário eletrônico, agendas médicas, sistemas de gestão e serviços de comunicação.

10.2. A disponibilização dessas integrações dependerá da existência de meios técnicos compatíveis e das autorizações necessárias.

10.3. O Cliente deverá assegurar que possui autorização legítima para permitir a conexão dos sistemas utilizados em seu estabelecimento aos serviços da Claris IA.

10.4. A Claris IA não poderá garantir a disponibilidade permanente de APIs, interfaces, credenciais ou funcionalidades administradas exclusivamente por terceiros.

10.5. Alterações nas condições de acesso, políticas comerciais, mecanismos de autenticação ou estruturas tecnológicas de fornecedores externos poderão exigir adaptações nas integrações existentes.

10.6. Quando tais alterações comprometerem a prestação dos serviços, a Claris IA deverá comunicar o Cliente e avaliar as medidas tecnicamente viáveis para restabelecer as funcionalidades afetadas.

10.7. Custos cobrados diretamente por fornecedores externos, incluindo licenças, autorizações de API, assinaturas e tarifas de utilização, serão atribuídos conforme as condições expressamente estabelecidas na proposta comercial ou no contrato específico.

10.8. A Claris IA não deverá acessar sistemas de terceiros mediante credenciais obtidas de forma irregular ou por mecanismos que violem direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

11. Utilização de WhatsApp, Instagram e outros canais

11.1. Os agentes de inteligência artificial poderão operar por meio de canais de comunicação disponibilizados pelo Cliente, conforme a compatibilidade técnica e as funcionalidades contratadas.

11.2. A utilização desses canais estará sujeita às condições, políticas e limitações estabelecidas por seus respectivos fornecedores.

11.3. O Cliente deverá assegurar que possui autorização para utilizar as contas, os números telefônicos e os demais canais conectados aos serviços da Claris IA.

11.4. O envio de mensagens automatizadas deverá respeitar as regras aplicáveis ao canal utilizado, incluindo requisitos de autorização, categorias de mensagens, janelas de atendimento e limitações operacionais.

11.5. O Cliente não deverá utilizar os serviços para o envio de mensagens ilícitas, fraudulentas, abusivas ou em desacordo com a legislação de proteção de dados e as regras das plataformas de comunicação.

11.6. A Claris IA não controla decisões tomadas exclusivamente pelos fornecedores externos, incluindo bloqueios de contas, restrições de funcionalidades, alterações de tarifas e interrupções de serviços.

11.7. A utilização de integrações não oficiais ou soluções alternativas de conexão, quando expressamente contratadas, deverá observar as limitações técnicas e os riscos informados ao Cliente.

11.8. A Claris IA deverá comunicar os riscos relevantes conhecidos associados à modalidade de integração disponibilizada, especialmente quando houver possibilidade de restrições impostas pelo fornecedor do canal.

11.9. Eventuais bloqueios, limitações ou interrupções deverão ser analisados conforme suas causas, as obrigações assumidas pelas partes e a legislação aplicável.

12. Responsabilidades do Cliente

12.1. O Cliente é responsável por utilizar os serviços de maneira lícita, diligente e compatível com as finalidades contratadas.

12.2. Compete ao Cliente:

1. a)Fornecer informações corretas e atualizadas para a configuração dos agentes;
2. b)Manter atualizados os dados relativos a profissionais, horários, especialidades, procedimentos, convênios e regras de agendamento;
3. c)Administrar as permissões de acesso concedidas aos seus colaboradores;
4. d)Supervisionar as operações automatizadas e os atendimentos realizados em seu nome;
5. e)Estabelecer procedimentos de intervenção humana quando necessários;
6. f)Assegurar que possui autorização legítima para utilizar os sistemas e canais conectados;
7. g)Cumprir as obrigações legais relacionadas ao atendimento de seus pacientes;
8. h)Informar à Claris IA eventuais falhas ou inconsistências identificadas durante a utilização dos serviços;
9. i)Utilizar as funcionalidades de comunicação de acordo com as regras aplicáveis aos respectivos canais;
10. j)Cumprir as condições comerciais e contratuais acordadas.

12.3. O Cliente permanece responsável pelas decisões clínicas, pela prestação dos serviços de saúde e pelas informações profissionais fornecidas aos pacientes.

12.4. O Cliente deverá estabelecer os procedimentos adequados para garantir que solicitações urgentes ou situações que exijam avaliação profissional não dependam exclusivamente do atendimento automatizado.

12.5. A utilização dos serviços da Claris IA não transfere à empresa a responsabilidade pela gestão clínica, pela conduta dos profissionais de saúde ou pela organização interna do estabelecimento contratante.

13. Responsabilidades da Claris IA

13.1. A Claris IA compromete-se a disponibilizar os serviços contratados de acordo com as funcionalidades, características e condições expressamente acordadas.

13.2. Compete à Claris IA:

1. a)Realizar as atividades de implantação e configuração compreendidas no escopo contratado;
2. b)Disponibilizar os recursos tecnológicos previstos na proposta personalizada aceita;
3. c)Prestar suporte técnico conforme as condições comerciais estabelecidas;
4. d)Empregar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações sob sua responsabilidade;
5. e)Comunicar ao Cliente falhas relevantes identificadas na prestação dos serviços;
6. f)Executar as operações de tratamento de dados pessoais conforme as responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas;
7. g)Respeitar as condições contratuais relativas à confidencialidade e à utilização das informações do Cliente;
8. h)Informar alterações relevantes que possam comprometer a utilização das funcionalidades contratadas.

13.3. A Claris IA deverá empregar esforços técnicos compatíveis com a natureza dos serviços para manter o funcionamento das soluções disponibilizadas.

13.4. As obrigações específicas de disponibilidade, suporte, manutenção e níveis de serviço deverão observar o contrato comercial e eventuais acordos complementares firmados entre as partes.

14. Disponibilidade, manutenção e atualizações

14.1. A Claris IA poderá realizar manutenções preventivas, corretivas e evolutivas em seus sistemas, visando à preservação da segurança, estabilidade e qualidade dos serviços.

14.2. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas que possam provocar interrupções relevantes serão comunicadas previamente aos Clientes afetados.

14.3. A disponibilidade dos serviços poderá ser afetada por falhas de conectividade, interrupções de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores externos, incidentes de segurança e outros eventos técnicos.

14.4. A Claris IA deverá adotar providências proporcionais para investigar e solucionar falhas que estejam sob sua responsabilidade.

14.5. A empresa poderá disponibilizar atualizações destinadas à correção de erros, ao aprimoramento de funcionalidades e à implementação de medidas de segurança.

14.6. Alterações que reduzam substancialmente funcionalidades essenciais contratadas deverão ser comunicadas ao Cliente, observadas as condições contratuais e os direitos legalmente assegurados.

14.7. A disponibilidade ininterrupta ou um nível mínimo específico de serviço somente será garantido quando expressamente previsto em contrato ou acordo de nível de serviço.

15. Proteção de dados pessoais e confidencialidade

15.1. A Claris IA e o Cliente deverão observar a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

15.2. Nas operações de tratamento de dados de pacientes realizadas em nome do Cliente, este atuará, em regra, como controlador, enquanto a Claris IA atuará como operadora, conforme as atividades efetivamente desempenhadas por cada parte.

15.3. Caberá ao Cliente estabelecer as finalidades do tratamento, identificar as bases legais aplicáveis e fornecer instruções legítimas para a utilização dos dados pessoais de seus pacientes.

15.4. A Claris IA deverá processar essas informações de acordo com as instruções legítimas do Cliente, com as finalidades contratadas e com suas próprias obrigações legais.

15.5. As informações pessoais e os registros de atendimento poderão ser armazenados nos sistemas próprios da Claris IA ou em plataformas externas autorizadas, conforme as configurações e integrações contratadas.

15.6. A Claris IA não utilizará dados pessoais ou conversas de pacientes para treinamento de modelos de inteligência artificial.

15.7. As informações processadas pelos agentes poderão ser utilizadas para manter o contexto operacional das conversas e executar as funcionalidades contratadas, observados os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

15.8. A Claris IA e o Cliente deverão preservar a confidencialidade das informações não públicas obtidas em decorrência da relação contratual.

15.9. O acesso a informações confidenciais deverá ser limitado às pessoas e aos prestadores de serviços que necessitem conhecê-las para o desempenho de atividades legítimas.

15.10. As obrigações de confidencialidade permanecerão aplicáveis após o encerramento da relação contratual, observadas as disposições legais pertinentes.

15.11. As condições detalhadas de tratamento, compartilhamento, conservação, devolução e eliminação de dados pessoais poderão ser estabelecidas em instrumento contratual específico.

15.12. Informações complementares sobre as práticas de tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da Claris IA.

16. Armazenamento e conservação de informações

16.1. Os serviços poderão envolver o armazenamento de dados de identificação, contatos, conversas, registros de agendamento e outras informações necessárias à execução das funcionalidades contratadas.

16.2. Conforme a configuração tecnológica utilizada, as informações poderão ser processadas em infraestrutura de hospedagem fornecida pela Bravuhost, nos sistemas próprios da Claris IA e nas plataformas de terceiros integradas.

16.3. A memória operacional dos agentes de inteligência artificial utilizada por meio do n8n possui período de retenção de até 90 (noventa) dias por conversa, conforme a configuração informada para o serviço.

16.4. O período de retenção da memória operacional não corresponde necessariamente ao prazo de armazenamento dos demais registros mantidos no Claris.Desk, em bancos de dados, backups ou sistemas de terceiros.

16.5. Os períodos de conservação das demais informações deverão observar as finalidades do tratamento, as obrigações legais, as instruções legítimas do Cliente e as condições contratualmente estabelecidas.

16.6. Após o encerramento da contratação, a devolução, disponibilização, conservação e eliminação das informações deverão observar os procedimentos acordados entre as partes e a legislação aplicável.

16.7. A eliminação de informações mantidas nos sistemas da Claris IA não implicará automaticamente a exclusão dos registros armazenados em sistemas externos administrados pelo Cliente ou por terceiros.

17. Propriedade intelectual

17.1. Os direitos de propriedade intelectual relacionados às plataformas, aos sistemas, aos códigos-fonte, às interfaces, aos agentes de inteligência artificial e aos demais componentes tecnológicos desenvolvidos ou legitimamente licenciados pela Claris IA permanecerão pertencentes aos seus respectivos titulares.

17.2. A contratação dos serviços concede ao Cliente uma autorização limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar as funcionalidades disponibilizadas, durante a vigência contratual e conforme as condições acordadas.

17.3. A contratação não implica transferência de titularidade sobre códigos-fonte, algoritmos, estruturas tecnológicas, marcas, elementos visuais ou outros ativos de propriedade intelectual da Claris IA.

17.4. É vedado reproduzir, distribuir, comercializar, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros os componentes tecnológicos da Claris IA sem autorização expressa, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

17.5. O Cliente permanece titular dos direitos que legitimamente possua sobre suas marcas, materiais, documentos, conteúdos e demais informações fornecidas para a utilização dos serviços.

17.6. A disponibilização desses materiais à Claris IA não implica transferência de titularidade, constituindo autorização limitada às finalidades necessárias à execução dos serviços contratados.

17.7. Eventuais desenvolvimentos personalizados e cessões de direitos deverão observar as condições expressamente estabelecidas em instrumento contratual específico.

18. Utilização indevida e condutas proibidas

18.1. É vedado utilizar os serviços da Claris IA para finalidades ilícitas, fraudulentas ou incompatíveis com a legislação aplicável.

18.2. Constituem exemplos de utilização proibida:

1. a)Acessar contas, sistemas ou informações sem autorização;
2. b)Compartilhar credenciais de acesso de maneira indevida;
3. c)Tentar explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança dos sistemas;
4. d)Utilizar as plataformas para disseminar códigos maliciosos ou realizar ataques tecnológicos;
5. e)Enviar mensagens fraudulentas, abusivas ou em desacordo com as regras dos canais utilizados;
6. f)Processar dados pessoais sem fundamento jurídico adequado;
7. g)Utilizar os agentes para simular indevidamente a atuação de profissionais de saúde ou produzir diagnósticos e prescrições autônomas;
8. h)Violar direitos de propriedade intelectual da Claris IA ou de terceiros;
9. i)Utilizar as integrações de maneira incompatível com as autorizações concedidas pelos respectivos fornecedores;
10. j)Praticar atos que comprometam a integridade, a disponibilidade ou a segurança dos serviços.

18.3. Diante de indícios razoáveis de utilização indevida, a Claris IA poderá adotar medidas proporcionais de prevenção e contenção, incluindo restrição temporária de funcionalidades e suspensão de acessos.

18.4. Sempre que compatível com a natureza da ocorrência, o Cliente será informado sobre as medidas adotadas e terá oportunidade de apresentar esclarecimentos ou regularizar a situação.

18.5. A adoção de medidas de segurança não afastará os direitos e as responsabilidades legalmente atribuídos às partes.

19. Suspensão e encerramento dos serviços

19.1. Os serviços poderão ser suspensos ou encerrados nas hipóteses previstas no contrato comercial, nestes Termos ou na legislação aplicável.

19.2. A suspensão poderá ocorrer em razão de inadimplência, utilização indevida, comprometimento de credenciais, riscos relevantes à segurança ou outras circunstâncias que justifiquem a adoção de medidas proporcionais.

19.3. Quando possível e adequado, a Claris IA deverá comunicar previamente o Cliente, informando as razões da suspensão e as medidas necessárias à regularização.

19.4. A suspensão motivada por incidente de segurança poderá ocorrer imediatamente quando necessária à contenção de riscos relevantes.

19.5. O encerramento definitivo da contratação deverá observar as condições de vigência, rescisão e cancelamento previstas no instrumento comercial.

19.6. Após o encerramento, o acesso às funcionalidades contratadas poderá ser desativado, respeitadas as condições de disponibilização e devolução dos dados e as obrigações legais aplicáveis.

20. Cancelamento e rescisão contratual

20.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços por meio dos canais oficiais de atendimento da Claris IA.

20.2. A solicitação deverá identificar o contratante e permitir a localização da relação contratual correspondente.

20.3. Nos contratos com vigência de 12 (doze) meses, os efeitos financeiros da rescisão antecipada deverão observar as condições expressamente estabelecidas no instrumento comercial aceito pelo Cliente e a legislação aplicável.

20.4. Eventual multa rescisória, prazo de aviso prévio ou outra consequência financeira deverá estar prevista de maneira clara no contrato comercial, observados os limites legais e a proporcionalidade aplicável.

20.5. A mera existência de cobrança mensal recorrente não descaracteriza o prazo contratual expressamente acordado entre as partes.

20.6. O encerramento contratual não afastará o pagamento de valores legitimamente devidos por serviços já prestados ou de outras obrigações válidas decorrentes da contratação.

20.7. Quando houver descumprimento contratual relevante por qualquer das partes, a rescisão e suas consequências deverão observar as condições contratuais e a legislação aplicável.

20.8. O cancelamento deverá ser acompanhado da definição dos procedimentos de desativação dos agentes, encerramento das integrações e tratamento dos dados mantidos nos sistemas da Claris IA.

20.9. Quando a legislação assegurar direito de arrependimento ou outras garantias específicas ao contratante, tais direitos deverão ser respeitados independentemente das disposições contratuais.

21. Limitação de responsabilidade

21.1. A responsabilidade da Claris IA será apurada conforme as obrigações efetivamente assumidas, a natureza dos serviços prestados, a existência de eventual descumprimento contratual e a legislação aplicável.

21.2. A Claris IA não assume a responsabilidade pela prestação dos serviços médicos realizados pelo Cliente, pela definição de condutas clínicas ou pelas decisões profissionais adotadas pelos estabelecimentos de saúde.

21.3. Falhas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente deverão ser avaliadas considerando as obrigações e a participação de cada parte na ocorrência.

21.4. A Claris IA não controla diretamente a infraestrutura, as políticas comerciais ou as decisões administrativas de fornecedores externos, incluindo plataformas de comunicação e sistemas de gestão.

21.5. A ocorrência de falhas em serviços de terceiros não afastará automaticamente as obrigações que a Claris IA tenha expressamente assumido perante o Cliente.

21.6. Eventuais perdas, danos e prejuízos serão avaliados conforme a legislação aplicável, as condições contratuais e a responsabilidade efetivamente atribuível a cada parte.

21.7. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de direitos legalmente protegidos ou outras hipóteses em que a legislação impeça a limitação de responsabilidade.

21.8. As disposições desta seção não afastam os direitos dos titulares de dados pessoais nem as responsabilidades estabelecidas pela legislação de proteção de dados.

22. Ausência de garantia de resultados comerciais

22.1. As soluções da Claris IA destinam-se a apoiar a automação de processos e a execução das funcionalidades contratadas.

22.2. Os resultados obtidos pelo Cliente poderão variar conforme fatores como volume de atendimentos, características do estabelecimento, qualidade das informações fornecidas, configurações dos agentes, disponibilidade de agendas e comportamento dos pacientes.

22.3. A contratação dos serviços não constitui garantia de aumento de faturamento, aquisição de novos pacientes, recuperação de determinado número de contatos ou obtenção de resultados comerciais específicos.

22.4. Projeções, estimativas de retorno financeiro e simulações eventualmente apresentadas pela Claris IA possuem caráter estimativo, salvo quando houver compromisso de resultado expressamente assumido em contrato.

22.5. A ausência de garantia de resultados comerciais não afasta a obrigação da Claris IA de prestar os serviços contratados de maneira adequada e em conformidade com as condições acordadas.

23. Alterações destes Termos

23.1. A Claris IA poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais relacionadas aos serviços.

23.2. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da empresa, acompanhada da data de sua última atualização.

23.3. Alterações relevantes que afetem direitos ou obrigações dos Clientes serão comunicadas de maneira adequada, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

23.4. A atualização destes Termos não poderá modificar unilateralmente condições comerciais essenciais de contratos em vigor quando tal alteração depender de concordância das partes ou contrariar direitos legalmente assegurados.

23.5. Quando necessária, a concordância com novas condições deverá ser obtida por meio de manifestação válida do Cliente.

24. Comunicações e atendimento

24.1. As comunicações relacionadas à contratação, utilização, suporte e administração dos serviços poderão ocorrer por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Claris IA.

24.2. O Cliente deverá manter atualizados seus dados de contato para possibilitar o recebimento de informações relacionadas à prestação dos serviços.

24.3. Solicitações relacionadas a questões jurídicas, contratuais e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico:

ruybarbosa@claris.ia.br

24.4. As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, as condições contratuais e os prazos legalmente aplicáveis.

25. Legislação aplicável e resolução de conflitos

25.1. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

25.2. As partes deverão buscar, sempre que possível, a solução consensual de eventuais divergências relacionadas à interpretação, execução ou encerramento dos serviços contratados.

25.3. Não sendo possível a solução consensual, eventuais controvérsias poderão ser submetidas ao Poder Judiciário, observadas as regras legais de competência e as disposições válidas do contrato comercial.

25.4. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos de consumidores, titulares de dados pessoais ou outras garantias legalmente asseguradas.

26. Disposições gerais

26.1. A eventual invalidade ou inexequibilidade de uma disposição destes Termos não prejudicará, por si só, a validade das demais cláusulas.

26.2. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia automática ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

26.3. As obrigações de confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual e outras que, por sua natureza, devam permanecer aplicáveis após o encerramento contratual continuarão vigentes pelo período legal ou contratualmente pertinente.

26.4. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com o contrato comercial, a Política de Privacidade e os demais instrumentos expressamente aceitos pelas partes.

26.5. Em caso de divergência entre estes Termos e disposições legais obrigatórias, prevalecerá a legislação aplicável.

27. Identificação da empresa

CLARIS IA SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL I.S.

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Última atualização: 1 de outubro de 2026.